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Direito Imobiliário

O que fazer quando o locador não devolve a caução?

Por João Muscullis · 4 min de leitura

Vista aérea de bairro residencial no litoral ao amanhecer

A caução é garantia, não pagamento

O depósito em dinheiro dado como garantia deve ser devolvido ao fim da locação, corrigido, descontados apenas débitos comprovados: aluguel em atraso, contas de consumo e danos que fujam do desgaste natural do uso.

A vistoria decide a discussão

  • Compare o laudo de entrada com o de saída
  • Fotografe e datar cada ambiente na entrega das chaves
  • Guarde comprovantes de contas quitadas até o último dia
  • Peça por escrito a discriminação dos descontos pretendidos

Como cobrar

O primeiro passo é a notificação com prazo. Sem resposta, cabe ação de cobrança, com juros e correção; valores menores podem ser discutidos no Juizado Especial Cível, procedimento mais simples e rápido.

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