Inventário e Sucessões
Advogado para inventário em Guarujá: quando procurar?
Por João Muscullis · 6 min de leitura
O prazo dos 60 dias
O inventário deve ser aberto em até 60 dias do falecimento. Em São Paulo, a abertura tardia gera acréscimo no ITCMD, o imposto estadual sobre a transmissão — motivo pelo qual esperar quase sempre custa dinheiro.
Cartório ou Justiça
Herdeiros maiores, capazes e de acordo resolvem tudo por escritura pública. Havendo menor, incapaz, testamento ou disputa, o inventário corre na Vara de Família e Sucessões.
Enquanto o inventário não termina
- O imóvel não pode ser vendido nem financiado sem autorização
- Contas bancárias seguem bloqueadas, salvo alvará específico
- Dívidas de condomínio e IPTU continuam vencendo
- Locação existente exige regularização da representação do espólio
Imóveis de praia pedem atenção extra
No Guarujá é frequente encontrar construção não averbada, área divergente na matrícula ou imóvel já inventariado pela metade em gerações anteriores. Resolver isso dentro do inventário evita um segundo processo anos depois.
Inventários e Sucessões
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