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Inventário e Sucessões

Advogado para inventário em Guarujá: quando procurar?

Por João Muscullis · 6 min de leitura

Documento dobrado e caneta tinteiro sobre mesa de madeira

Documentos, tributos e prazos

A análise inclui documentos dos herdeiros e dos bens, obrigações tributárias e prazos aplicáveis em São Paulo. A orientação jurídica permite identificar as providências adequadas à situação concreta.

Cartório ou Justiça

O inventário pode seguir pela via judicial ou extrajudicial. A escritura pública exige consenso e outros requisitos aplicáveis. As normas do CNJ também admitem hipóteses específicas com interessado menor ou incapaz e com testamento, sujeitas a condições próprias e avaliação jurídica.

Enquanto o inventário não termina

  • A negociação de imóvel exige análise da situação do espólio e da medida jurídica adequada
  • O acesso a valores e contas depende das circunstâncias e das autorizações cabíveis
  • Dívidas de condomínio e IPTU continuam vencendo
  • Locação existente exige regularização da representação do espólio

Imóveis de praia pedem atenção extra

Em Guarujá é frequente encontrar construção não averbada, área divergente na matrícula ou imóvel já inventariado pela metade em gerações anteriores. Resolver isso dentro do inventário evita um segundo processo anos depois.

Inventários e Sucessões

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