Advogado de Família em Guarujá

Divórcio consensual e litigioso

Quando há acordo entre as partes, o divórcio pode ser concluído com rapidez, por escritura pública ou por petição conjunta, já definindo partilha, guarda e alimentos. Sem acordo, o caminho é judicial e exige estratégia probatória desde a primeira petição.

Em Guarujá e nas demais cidades da Baixada Santista, é comum que o casal tenha imóvel de veraneio, imóvel financiado ou participação em negócio familiar — situações que pedem avaliação patrimonial cuidadosa antes de qualquer assinatura.

Pensão alimentícia: fixação, revisão e exoneração

A pensão é fixada pela relação entre a necessidade de quem recebe e a capacidade de quem paga. Mudanças relevantes de renda, nascimento de outros filhos, desemprego ou a maioridade do alimentando autorizam pedido de revisão ou de exoneração.

• Ação de alimentos e alimentos provisórios
• Revisional para aumento ou redução do valor
• Exoneração após cessar o dever de sustento
• Execução de alimentos, com desconto em folha ou medidas coercitivas

Guarda e convivência

A guarda compartilhada é a regra no Brasil, mas o plano de convivência precisa ser real: distâncias, escola, trabalho dos pais e rotina da criança. Definir isso por escrito evita conflitos recorrentes e novas ações.

Também é possível regulamentar convivência de avós, revisar plano existente e tratar de alienação parental quando há indícios concretos.

União estável e partilha de bens

O reconhecimento e a dissolução de união estável definem período de convivência, regime de bens e patrimônio partilhável. Contratos de convivência assinados a tempo previnem discussões futuras sobre imóveis, veículos e investimentos.