Divórcio consensual e litigioso
A análise de um divórcio em Guarujá começa pela existência de consenso, pelos documentos disponíveis e pelas questões familiares e patrimoniais envolvidas. O divórcio pode ser realizado por escritura pública quando os requisitos legais estiverem presentes. Havendo filhos menores ou incapazes, a via extrajudicial depende da prévia solução judicial das questões de guarda, convivência e alimentos. Sem consenso sobre os pontos do caso, o pedido segue pela via judicial.
Em Guarujá e nas demais cidades da Baixada Santista, é comum que o casal tenha imóvel de veraneio, imóvel financiado ou participação em negócio familiar — situações que pedem avaliação patrimonial cuidadosa antes de qualquer assinatura.
Pensão alimentícia: fixação, revisão e exoneração
A pensão é fixada considerando as necessidades de quem recebe e as possibilidades de quem paga. Mudanças relevantes de renda, desemprego ou maioridade do alimentando podem fundamentar pedido de revisão ou exoneração, mas não autorizam a interrupção unilateral do pagamento. A exoneração de filho que atingiu a maioridade depende de decisão judicial, com contraditório.
- Ação de alimentos e alimentos provisórios
- Revisional para aumento ou redução do valor
- Exoneração após cessar o dever de sustento
- Execução de alimentos, com desconto em folha ou medidas coercitivas
Guarda e convivência
A guarda compartilhada é a regra no Brasil, mas o plano de convivência precisa ser real: distâncias, escola, trabalho dos pais e rotina da criança. Definir isso por escrito evita conflitos recorrentes e novas ações.
Também é possível regulamentar convivência de avós, revisar plano existente e tratar de alienação parental quando há indícios concretos.
União estável e partilha de bens
O reconhecimento e a dissolução de união estável definem período de convivência, regime de bens e patrimônio partilhável. Contratos de convivência assinados a tempo previnem discussões futuras sobre imóveis, veículos e investimentos.
Documentos para a primeira análise
Os documentos necessários variam conforme a situação. Na primeira conversa, a organização prévia ajuda a identificar o que ainda precisa ser obtido, sem necessidade de exposição pública de informações pessoais.
- Documentos de identificação
- Certidões pertinentes ao caso
- Decisão judicial ou acordo anterior, se houver
- Comprovantes de renda e de despesas, quando relacionados ao pedido
- Documentos dos bens envolvidos na demanda
Como funciona o atendimento
Você envia um resumo da situação pelo WhatsApp, conversamos sobre o cenário jurídico e, se houver caminho, recebe o próximo passo com prazo e custo estimados antes de qualquer compromisso.
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