Inventários e Sucessões · Guarujá — SP
O inventário organiza a transmissão dos bens, direitos e obrigações. A análise inicial identifica a via adequada, os documentos necessários e as medidas possíveis para administrar ou negociar bens durante o procedimento.
O inventário pode ser judicial ou extrajudicial. A escritura pública exige consenso e o atendimento dos requisitos aplicáveis; as normas do CNJ também preveem hipóteses específicas de inventário extrajudicial com menor ou incapaz e com testamento, sujeitas a condições próprias e avaliação jurídica.
Em imóveis do litoral, é comum encontrar construções não averbadas ou matrícula desatualizada — questões que precisam ser resolvidas dentro do próprio inventário.
A análise inclui documentos dos bens, obrigações tributárias e prazos aplicáveis em São Paulo.
Testamento, doação com reserva de usufruto e organização societária familiar podem ser avaliados no planejamento da transmissão do patrimônio, respeitando a parte legítima dos herdeiros necessários e as particularidades de cada caso.
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Dúvidas comuns
Extrajudicial, com documentação completa e acordo entre herdeiros, pode ficar pronto em poucos meses. Judicial, o prazo depende do volume de bens e da existência de disputa.
A possibilidade e o procedimento dependem da situação do espólio, dos herdeiros e da via adotada. Pode ser necessária autorização judicial ou outra medida adequada ao caso, após análise da documentação e das obrigações envolvidas.
Não necessariamente. É possível ajustar compensação entre herdeiros ou direito real de habitação, conforme a situação familiar.
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