Como pedir pensão alimentícia no Guarujá?

Como o valor é definido

Não existe percentual automático. O juiz analisa a necessidade de quem recebe e a capacidade de quem paga. Quando há vínculo formal de trabalho, é frequente a fixação em percentual do rendimento com desconto em folha; para renda informal, usa-se referência em salários mínimos e prova indireta de padrão de vida.

Alimentos provisórios

É possível obter decisão nos primeiros dias do processo, garantindo o valor enquanto a ação tramita. Para isso, a petição inicial já deve trazer prova de parentesco e das despesas essenciais da criança.

Quando a pensão não é paga

• Execução das três últimas parcelas, com possibilidade de prisão civil
• Cobrança das parcelas mais antigas com penhora de bens e valores
• Desconto direto em folha de pagamento ou em benefício previdenciário
• Inclusão do devedor em cadastro de inadimplentes

Revisão e exoneração

Perda de emprego, novo filho, doença ou maioridade do alimentando podem justificar revisão ou exoneração. O pedido depende de prova da mudança concreta na situação de fato.